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Temer não faz decreto, e salário mínimo fica em R$ 954 em vez de R$ 1.006

O salário mínimo em 2019 permanecerá em R$ 954 até que o presidente Jair Bolsonaro publique um decreto para reajustar o piso das remunerações. Tradicionalmente, a publicação é realizada nos últimos dias do mês de dezembro, mas a assessoria do presidente Michel Temer informou que isso não ocorrerá.

A previsão anterior era de R$ 1.006, segundo estimativa divulgada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019. O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O que entra na conta O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (no caso, o de 2018), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2017.

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Além disso, foi acrescentado R$ 1,75 que ficou faltando no salário mínimo de 2018. (Com agências de notícias).