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Cruz das Almas: Prefeitura realiza reunião com proprietários de bares

9*Foi realizado no Centro de Apoio Pedagógico a terceira reunião com os proprietários de bares que fazem show ao vivo no município. Toda a conversa girou em torno da recomendação do Ministério Público e da Lei nº 782/01 que visa organizar e garantir a realização de eventos sem infringir os direitos dos moradores.

O principal objetivo foi classificar, a partir da Lei, os bares e restaurantes que estão nas áreas residenciais. Na reunião ficou decidido que tais estabelecimentos terão controle de decibéis, horários de som alto e som baixo e será preciso permissão para fazer show ao vivo. Ficou também definido que mesas e cadeiras só poderão ser colocados em espaço público mediante autorização.

Até carros de publicidade deverão ser credenciados para análise do volume de som e ainda não é permitido que lojas usem caixa de som com locutor fazendo propaganda. Segundo o procurador geral do município, Dr. Vagner Santana “isso é vedado porque não tem legislação liberando. Ainda veremos se a gente libera nos períodos de junho e dezembro, que são os períodos de vendas. Vamos estabelecer uma altura e uma qualidade de som mínima para não incomodar”, disse.

De acordo com secretário de agricultura e meio ambiente, Pedro Melo, donos de bares e quiosques devem ficar atentos. “Vamos fazer visitas de orientação, de educação para trabalhar a questão da legalidade. Se você não tem um espaço que dê para colocar banda, não vamos autorizar. Principalmente bandas em locais residenciais”.

Caminho da legalidade (subtítulo)

Todos os estabelecimentos podem funcionar, mas é necessário ter alvará de funcionamento, autorização da vigilância sanitária e licença de publicidade para permitir utilizar o som dentro do limite de decibéis. Segundo Marcelo Vieira, secretário da fazenda, a regra vale para todos. “Se você montou um bar, seu estabelecimento deixa de ser residencial e passa a ser um imóvel comercial. Se você é um bar e restaurante e funciona de segunda a domingo fazendo eventos você deixa de ser e se torna uma casa de show, e vai precisar da legalidade para fazer esses shows”.

Gabriel Elias, músico e dono de bar, participou da reunião e disse que mesmo tendo sua documentação em dia, teve problemas. “A Policia Militar chegava e pedia para desligar todo o equipamento sonoro do ambiente. Todas as vezes que a corporação chegava lá eles não tinham em mãos o decibelímetro”. Para Gabriel é preciso ter mais casas de show no município. “Como vão viabilizar os músicos da cidade a ter uma renda se não tem um espaço?”.

Estavam presentes na reunião, além dos secretários e procurador citados, a vereadora Ilza Francisca e vereador Osvaldo da Paz, como também o representante da SMTT, Jorge Leal e o representante da secretaria municipal de planejamento e desenvolvimento econômico, Manu Dias.

Edição: Ivisson Costa
InformeCruz .

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